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STF suspende abertura de supermercados aos fins de semana em Rio Preto

Decisão foi tomada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli e acolheu recurso da prefeitura.

Por G1 Rio Preto e Araçatuba

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a abertura de supermercados e hipermercados neste final de semana em São José do Rio Preto (SP).

A decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli acolheu recurso da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), que decretou o fechamento dos estabelecimentos para tentar diminuir o contágio do novo coronavírus.

O decreto também determinou a suspensão da venda de bebidas alcoólicas entre 20h e 6h de segunda a sexta-feira e durante às 24 horas aos sábados e domingo até o dia 30 de julho.

Depois de o prefeito Edinho Araújo (MDB) anunciar as medidas, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou na Justiça para tentar derrubá-las.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, negou o pedido e alegou que as medidas visavam combater a pandemia.

No entanto, o desembargador Renato Delbianco entendeu que os supermercados e hipermercados são considerados serviços essenciais e liberou a reabertura.

A Prefeitura de Rio Preto, então, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) e conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, os estabelecimentos devem permanecer fechados no sábado e domingo.

"Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2167853 05.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, até o respectivo trânsito em julgado da ação a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República", escreveu Dias Toffoli em um trecho da decisão.