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Rio Preto vai restringir venda de bebidas alcoólicas e funcionamento de mercados

Medidas são válidas até o dia 30 de julho e, segundo a prefeitura, foram tomadas para combater as aglomerações que continuam em vários pontos da cidade.

 

                         DECRETO Nº 18.636 DE 15 DE JULHO DE 2020.

 

Dispõe sobre o fechamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos e a proibição de comércio de bebidas alcoólicas. PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, itens VI e XXXVI da Lei Orgânica do Município; e Considerando o agravamento da situação epidemiológica no Município e o índice de ocupação dos leitos de UTI; Considerando as ocorrências de aglomeração de pessoas, elevando a taxa de contágio do COVID-19,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Até o dia 30 de julho de 2020, inclusive, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, sem exceção, das 20 horas às 06 horas, de segundas às sextas-feiras, e durante as 24 horas aos sábados e domingos, estendendo a proibição inclusive ao sistema de delivery e drive thru.

 

Art. 2º Até o dia 30 de julho de 2020, inclusive, fica proibido o atendimento ao público em supermercados e hipermercados, aos sábados e domingos, sendo permitidas as atividades internas e a adoção do sistema de entrega a domicílio (delivery), sendo vedado drive thru.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17 de julho de 2020.

 

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassit”, 15 de julho de 2020, 168º Ano de Fundação e 126º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto. 

PREFEITO EDINHO ARAÚJO

DR. ALDENIS BORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADILSON VEDRONI PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.