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Produtor Rural

A partir de 1º.01.2019 poderá optar em recolher a contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento
Foi publicada a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 – DOU 10.01.2018 , onde o produtor rural pessoa física e o produtor rural pessoa jurídica, a partir de 1º/01/2019, poderão optar por contribuir para a previdência social com base na folha de pagamento (20% sobre a folha bruta de salários dos empregados e trabalhadores avulsos, e contribuição sobre a folha bruta de salários + o RAT alíquota de 1% ou 2% ou 3%, conforme o grau de risco), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.

A opção será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural.

A opção escolhida será irretratável para todo o ano-calendário.