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IRPF – DECLARAÇÃO 2017/2018 - PENDÊNCIAS

Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF 

A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco. 

A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. 

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal. 

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada. 

As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada. 

COMUNICADO PARA REGULARIZAÇÃO DA DIRPF 2018

Contribuinte:

CPF: Data:

Sr(a). Contribuinte, 

A sua Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), exercício 2018, entregue em DD/MM/AAAA, está retida em malha fiscal em função de pendências resultantes de divergências detectadas entre os dados nela declarados e as informações constantes nos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para consultar as pendências encontradas em sua declaração e obter todas as orientações necessárias para

correção, acesse o extrato de sua declaração na página da RFB na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), no menu "Onde Encontro", na opção "Extrato da DIRPF". Essa consulta deverá ser feita ainda que tenha havido pagamento de imposto. 

NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER às unidades da RFB para tratar desse assunto, pois todos os procedimentos podem ser realizados pela internet, conforme ORIENTAÇÕES ABAIXO: 

1. Observe atentamente as pendências apresentadas na tela e as orientações de procedimentos disponíveis;

2. Caso as pendências apresentadas sejam decorrentes de erro de preenchimento da sua declaração, apresente retificadora.

3. Se as pendências não decorrem de erro de preenchimento da sua declaração e você tiver documentos para comprovar os valores declarados:

3.1. Aguarde a comunicação da RFB para prestar esclarecimentos; ou

3.2. Aguarde a disponibilização do serviço de agendamento para a entrega dos documentos que comprovem os valores declarados. Esse serviço será disponibilizado, a partir de 02/01/2019, na página da RFB na internet, no menu "Onde Encontro", na opção “Extrato da DIRPF”. 

Após receber intimação, não será mais possível retificar a declaração apresentada. 

Se for constatada infração à legislação tributária pela Receita Federal, em decorrência de valores declarados indevidamente e sem comprovação, e essa infração acarretar imposto a pagar, esse imposto será cobrado com multa de, no mínimo, 75% do valor do imposto a ser pago. 

Caso já tenha apresentado a declaração retificadora com a correção das pendências que motivaram a retenção de sua DIRPF em malha, favor desconsiderar esta correspondência. 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO