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ICMS - Troca de mercadorias - Procedimentos

Quando algum item é devolvido pelo nossos clientes, fazemos um troca cupom e posteriormente uma nota fiscal de entrada para a recuperação de impostos e entrada dos itens no estoque. Hoje temo muitos problemas com clientes que não querem cadastrar seu CPF para a emissão da nota de entrada, quando não tenho essa informação como devo emitir a nota de entrada?

Tratando-se de estabelecimento do Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA), no caso de mero desfazimento da operação não há direito ao crédito em se tratando de devolução promovida por não contribuinte, mesmo assim, o estabelecimento varejista deve emitir a Nota Fiscal de entrada da mercadoria, conforme o art. 136, I do RICMS/SP.

O estabelecimento recebedor deverá:

1 - emitir Nota Fiscal, mencionando o número e a série, a data da emissão e valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover a devolução, mencionando a espécie e o número do respectivo documento de identidade;

2 - registrar a Nota Fiscal prevista no item anterior no livro Registro de Entradas, consignando os respectivos valores nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto”, desde que preencha os demais requisitos para o crédito do art. 452 do RICMS/SP.

Não há dispensa da emissão da nota fiscal de entrada conter a identificação de cada consumidor que realizou a devolução da mercadoria, portanto caso o estabelecimento não esteja realizando o procedimento da maneira correta deverá fazer denúncia espontânea no posto fiscal, conforme o art. 529 do RICMS/SP.

O contribuinte também poderá pleitear a concessão de Regime Especial para emitir a nota fiscal de entrada de outra maneira, o pedido é nos termos do artigo 479-A do RICMS/SP e da Portaria CAT nº 43/2007.

Fonte: Netcpa

Colaboração: T & A Assessoria Tributária