Boletins

Gado e Carne - Pauta Fiscal a partir de 12/12/2014

PORTARIA CAT N° 134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

(DOE de 12.12.2014)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1° O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-85, de 10-07-2014.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-134/2014

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO UNIDADE

VALOR-R$

BOI

CABEÇA

2.499,00

NOVILHO precoce (BOVINO)

CABEÇA

2.205,00

BÚFALO

CABEÇA

2.192,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATE 24 MESES)

CABEÇA

2.055,00

VACA i

CABEÇA

1781,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO) i

CABEÇA

1.644,00

BÚFALA

CABEÇA

1781,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.644.00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

137,00

VITELO DE leite (DE 7A 30 DIAS)

CABEÇA

274,00

SUÍNO

CABEÇA

337.50

LEITÃO

CABEÇA

75,00

EQÜINO

CABEÇA

342,50

ASININO

CABEÇA

342.50

 

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR-R$

TRASEIRO

KG

11,10

DIANTEIRO

KG

6,50

PONTA DE AGULHA

KG

6,50

BOI/BÚFALO CASADO

KG

9,00

 

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR-R$

TRASEIRO

KG

10,80

D: ANTE IRO

KG

6,50

PONTA DE AGULHA

KG

6.Í0

VACA/BÚFALA CASADA

KG

8,60

 

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO UNIDADE

VALOR-R$

ACÉM

KG

9,70

ALCATRA COMPLETA

KG

17,55

ALCATRA COM MAMINHA

KG

16,70

ALCATRA COM MIOLO

KG

17,55

CAPA DE FILÉ

KG

10,20

CONTRAFILÉ

KG

17.0C

COXÃO DURO

KG

12,35

COXÃO MOLE

KG

13,60

CUPIM "A"

KG

13,50

CUPIM "B"

KG

9,00

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

9,70

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

26,00

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

29,00

FRALDINHA

KG

12,00

FRALDÃO

KG

12,00

LOMBINHO

KG

8,20

LAGARTO

KG

13,00

MAMINHA

KG

17,00

MÚSCULO

KG

10,85

PALETA COM MÚSCULO

KG

9,70

PALETA SEM MÚSCULO

KG

9,85

PATINHO

KG

12,90

PICANHA "A"

KG

28,00

PICANHA "B"

KG

21,00

ponta DE AGULHAS/OSSO

KG

6,90

PONTA DE AGULHA DE BOI-ESPECIAL

KG

6,90

PEITO

KG

9,45

VERGALHO

KG

19,00

 

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

4.116,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.911,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.617,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

1.323,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

918,75

BEZERRO

Macho até 4 meses

661,50

VACA

Fêmea acima de 36 meses

1.438,50

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

1.164,50

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

890,50

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

685,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

534,30

 

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

4.116,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

2.205,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.911,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

1.617,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

1.102,50

BEZERRO

Macho até 4 meses

661,50

BUFALA

Fêmea acina ce 36 reses

1.781,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

1.507,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

1.164,50

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

753.50

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

534,30

 

3. EQÜINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQÜINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

3.000,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

2.000,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

 

3.2 - EQÜINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

700,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

500,00

Cavalo reprodutor

1.500,00

Jumento reprodutor

900,00